NOTÍCIAS - JUCERR

OAB E JUCERR REALIZAM REUNIÃO DE ALINHAMENTO PA5RA PROCESSO DE INTEGRAÇÃO (28-jun-2018)


O presidente da OAB Roraima, Rodolpho Morais, se reuniu, no passado dia 28 de junho, com representantes da Junta Comercial do Estado, o SEBRAE e a presença de Alex Barbosa, Coordenador Nacional do Projeto de Integração associado à REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios ) para discutir medidas concretas necessárias para efetivar a desburocratização de abertura de sociedades de advogados. Com o novo procedimento de integração a abertura, alteração e extinção das entidades advocatícias de negócios integrará funcionalmente as Prefeituras – OAB – Receita Federal todo através do Portal de Serviços da Junta Comercial que estabelecerá o vínculo com um novo sistema a ser implantado e que permitirá que todo o processo seja executado via internet.

Assim, a principal novidade é que ao invés do profissional da advocacia ter que se dirigir a vários lugares para o registro, haverá um compartilhamento de informações entre os órgãos responsáveis por todo o procedimento. Ao se integrar à RedeSim, a OAB apenas responderá uma consulta de viabilidade no próprio sistema, receber documentos e liberar o CPNJ para a sociedade. No sistema será possível fazer o registro das sociedades de advogados, sociedades unipessoais, alterações contratuais, distrato social e declaração unilateral.